Questão
ID 2779727Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O documento Princípios de Yogyakarta, que trata da aplicação de normas de direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero, preconiza que:
“1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”.
Considerando tal enunciado, é correto afirmar diante dos Princípios de Bangalore sobre conduta judicial: