Questão 2779704

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2779704

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Rolândia

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, ordinárias e portarias.
Alternativa B:
O processo legislativo compreende a elaboração de leis delegadas, decretos legislativos e instrução normativas.
Alternativa C:
O processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Constituição, medidas provisórias e resoluções.
Alternativa D:
O processo legislativo compreende a elaboração de decretos legislativos, resoluções e circulares.
Alternativa E:
O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, emenda à constituição e portarias.