Questão 2779702

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 2779702

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização.

O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:

Alternativa A:
liberdade plena de organização sindical em todos os níveis de representação profissional e econômica;
Alternativa B:
sujeição das organizações de trabalhadores e de empregadores à dissolução ou à suspensão administrativas;
Alternativa C:
proibição de filiação dos trabalhadores e dos empregadores a organizações internacionais de mesma natureza;
Alternativa D:
proibição de sindicalização dos integrantes das forças armadas e da polícia;
Alternativa E:
necessidade de autorização para constituição de um sindicato.