Questão 2779686

Sobre o processo administrativo, nos termos da Lei Complementar nº 55/2011 – Estatuto dos Servidores Municipais de Rolândia, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

(__)Da sindicância poderá resultar em arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou instauração de processo disciplinar.

(__)Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias ou de demissão, ou ainda destituição de cargo em comissão será obrigatória à instauração de processo disciplinar.

(__)Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração de irregularidade, a autoridade instaurada do processo disciplinar deverá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Está CORRETO o que se afirma em: