Questão 2779682

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2779682

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Rolândia

É motivo para perda de mandato de vereador, na redação da Lei Orgânica do Município de Rolândia, EXCETO:

Alternativa A:
deixar o vereador de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.
Alternativa B:
vereador que se licenciar para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que o período de licença não seja superior a cento e vinte dias por sessão legislativa.
Alternativa C:
vereador que deixar de residir no Município.
Alternativa D:
vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.