Questão 2779675

Nos casos de vaga ou licença de Vereador, o Presidente da Câmara convocará imediatamente o suplente.

Ocorrendo à vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la, se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. Neste caso, deverá o Presidente da Câmara comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral, dentro de quarenta e oito horas da ocorrência da vaga.

Convocado mais de um suplente, o retorno do titular acarreta o afastamento do último convocado pertencente ao mesmo partido.

O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante.

Não se processará a convocação de suplentes nos casos de licenças inferiores há sessenta dias.