Questão 2779583

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2779583

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Salvador das Missões

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são denominadas políticas públicas.
Alternativa B:
O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
Alternativa C:
A obrigatoriedade do estudo da história geral da África se restringe aos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Alternativa E:
A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira é providência a ser adotada pelo governo.