Questão
ID 2779414Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:
I. do Presidente da República.
II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. de dois terços dos eleitores de quaisquer dos Estados ou Distrito Federal.
Esta correto o que se afirma em: