Questão 2779411

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2779411

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

Alternativa A:
maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno.
Alternativa B:
maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno.
Alternativa C:
três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.
Alternativa D:
um terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.
Alternativa E:
três quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.

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