Questão 2779407

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2779407

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Consagra a CRFB/1988 que nos Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes, o número máximo de vereadores a compor a Câmara Municipal será de:

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