Questão 2779379

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2779379

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Sobre o processo administrativo, é pertinente afirmar:

Alternativa A:
O processo administrativo consiste no conjunto de documentos que compõe a estrutura administrativa.
Alternativa B:
O processo administrativo compreende os atos administrativos que estão em fase de análise e elaboração.
Alternativa C:
O processo administrativo consiste no conjunto de atos administrativos concatenados e preparatórios de uma decisão da Administração.
Alternativa D:
O processo administrativo compreende os atos administrativos que necessariamente estejam associados a alguma controvérsia no âmbito administrativo.
Alternativa E:
O processo administrativo não se aplica a situações voltadas para a apuração de infrações funcionais praticadas pelos servidores públicos.