Questão
ID 2779371Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Alienações
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
A Lei 14133/2021 aplica-se às situações descritas a seguir, no entanto uma delas apresenta um erro, assinale-a: