Questão
ID 2779366Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de zoneamento torna uma rua, anteriormente zona mista — residencial e comercial, em zona estritamente residencial. Nesse caso, haverá a __________ das licenças de funcionamento do comércio local, em razão do advento da nova lei de zoneamento que tornou a rua estritamente residencial.