Questão 2779325

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2779325

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Os usuários dos serviços públicos podem apresentar manifestações perante a administração pública por meio das ouvidorias. Sobre o processo de manifestação do usuário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação.
Alternativa B:
São requisitos obrigatórios as exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.
Alternativa C:
Caso não haja ouvidoria, o usuário fica impedido de apresentar manifestação contra os órgãos públicos.
Alternativa D:
A manifestação jamais poderá ser feita por meio eletrônico.
Alternativa E:
A manifestação deve ser feita única e exclusivamente verbalmente.

Estatísticas Cadernos

Questão 2779325

Continue estudando na plataforma