Questão 2779310

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 2779310

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Requisições de Pequeno Valor

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação. Até que se dê a publicação destas leis, os valores serão de:

Alternativa A:
40 (quarenta) salários mínimos, quanto aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
30 (trinta) salários mínimos, quanto aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
30 (trinta) salários mínimos, quanto aos Estados e ao Distrito Federal e 20 (vinte) salários mínimos, quanto aos Municípios.
Alternativa D:
30 (trinta) salários mínimos, quanto aos Estados e ao Distrito Federal e 40 (quarenta) salários mínimos, quanto aos Municípios.
Alternativa E:
40 (quarenta) salários mínimos, quanto aos Estados e ao Distrito Federal e 30 (trinta) salários mínimos, quanto aos Municípios.

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