Questão 2779300

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2779300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Assinale a opção que NÃO se enquadra no rol de garantias do dever do Estado com a educação:

Alternativa A:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Alternativa C:
educação infantil obrigatória, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade,
Alternativa D:
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa E:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.