Questão 2779122

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2779122

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A delegação, no setor público, é a

Alternativa A:
transferência de recursos a organizações sociais ou a entidades privadas sem fins lucrativos para executar políticas públicas que o ente não consegue executar.
Alternativa B:
a transferência de capital aos entes da Federação e as entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativa C:
a transferência às entidades privadas sem fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
Alternativa D:
a transferência às entidades privadas com fins lucrativos para fins de fomento à atividade econômica.
Alternativa E:
a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que a faz.