Questão
ID 2779054Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação
Entre os princípios básicos que garantem o acesso às informações, de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, está a seguinte diretriz: