Questão 2779034

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2779034

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A Lei n^o 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária, outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço.

Segundo a citada lei, a Radiodifusão Comunitária

Alternativa A:
tem a finalidade de atender, entre outras, às pregações religiosas da comunidade em que se insere.
Alternativa B:
deve oferecer meios que facilitem a integração do governo com a comunidade.
Alternativa C:
será outorgada por um período de cinco anos, permitida a renovação por mais períodos, se cumpridas as exigências da lei.
Alternativa D:
só poderá operar em sistema irradiante não superior a cem metros.
Alternativa E:
quando pretendida por mais de uma entidade, habilitadas de acordo com a legislação, será escolhida aquela que oferecer o melhor serviço a critério do Poder Concedente.

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