Questão 2779016

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2779016

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio

Alternativa A:
da oficialidade, que significa que a iniciativa da instauração e do desenvolvimento do processo depende da atuação do particular.
Alternativa B:
do sigilo, pois a partir da nova leitura do princípio da dignidade da pessoa humana e do disposto na Lei de Proteção de Dados, a Administração deve preservar as informações pessoais das partes.
Alternativa C:
do formalismo procedimental, na medida em que há atualmente a lei geral do processo administrativo, que deve ser seguida por todos os entes federativos.
Alternativa D:
da verdade material, pois o administrador está autorizado a perseguir a verdade real e não simplesmente a formal.
Alternativa E:
da oficialidade, que significa que apenas servidores públicos titulares de cargos efetivos podem compor a comissão processante.