Questão 2779006

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2779006

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
Pedro apenas poderá ser considerado estável após cinco anos de efetivo exercício no cargo.
Alternativa B:
se for invalidada por sentença judicial a demissão de Pedro, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
Alternativa C:
para ter adquirido a estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
Pedro não poderia ter sido demitido por meio de processo administrativo.
Alternativa E:
somente sentença judicial transitada em julgado é o meio hábil a demitir servidor público estável.

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