Questão 2779003

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2779003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

Alternativa A:
é servidor abrangido pelo regime geral de previdência social.
Alternativa B:
será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa C:
terá que comprovar que está há pelo menos cinco anos do mesmo cargo para obter a aposentadoria por invalidez.
Alternativa D:
receberá proventos no valor de até o dobro do limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, pois se trata de aposentadoria por invalidez.
Alternativa E:
se for insuscetível de readaptação, será aposentado por incapacidade permanente, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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