Questão 2778870

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:

Alternativa A:
razão da escolha do contratado.
Alternativa B:
autorização específica do tribunal de contas competente para a fiscalização do ente da Federação.
Alternativa C:
autorização da comissão de finanças da Câmara de Vereadores, se a contratação for feita por município.
Alternativa D:
parecer jurídico de natureza meramente opinativa emitido pelo controle interno do órgão.
Alternativa E:
memória de cálculo do preço, na qual se demonstra que o preço se encontra, ao menos, no primeiro decil dos valores apurados em amostra de mercado.