Questão 2778865

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778865

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Na classificação da informação como prevista na Lei nº 12.527/11.

Alternativa A:
a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou definitiva.
Alternativa B:
os prazos máximos de restrição de acesso à informação classificada a partir da data de produção são: ultrassecreta com 50 anos; secreta com 25 anos e reservada com 5 anos.
Alternativa C:
as informações com risco à segurança do Presidente e Vice-Presidente da República serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.
Alternativa D:
transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação deverá ser reclassificada.
Alternativa E:
para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público e utilizado o critério mais restritivo possível.