Questão 2778803

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2778803

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Em 2017, a senhora Marisa Letícia, então esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, onde veio a falecer dias depois. Uma médica do hospital compartilhou dados sobre a saúde da paciente em um grupo de Whatsapp que acabou viralizando. A postura da médica e dos que disseminaram as informações sobre a saúde de dona Marisa

Alternativa A:
fere a Lei Geral de Proteção aos Dados porque as informações de saúde de pacientes são sigilosas e de propriedade única e exclusiva do paciente.
Alternativa B:
fere a Lei Geral de Proteção aos Dados por se tratar de um caso de doença terminal.
Alternativa C:
fere a Lei Geral de Proteção aos Dados por se tratar de informações de uma ex-ocupante de cargo público.
Alternativa D:
não fere a Lei Geral de Proteção aos Dados por se tratar de informações de uma ex-ocupante de cargo público e, portanto, ter relevância pública.
Alternativa E:
não fere a Lei Geral de Proteção aos Dados porque o interesse público pela saúde da ex-primeira-dama se sobrepõe aos seus interesses particulares.

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