Questão 2778537

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778537

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A respeito da desapropriação, é correto afirmar que

Alternativa A:
para a doutrina dominante os bens incorpóreos não podem ser objeto de desapropriação.
Alternativa B:
o Estado pode desapropriar bem particular tombado pelo Município.
Alternativa C:
se admite que o Estado desaproprie bens de uma sociedade de economia mista vinculada à União, já que tal entidade tem natureza jurídica de direito privado.
Alternativa D:
cabe na desapropriação a incidência do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Alternativa E:
a competência declaratória privativa em matéria de desapropriação é da União Federal.