Questão 2778533

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Considere que a Sociedade de Economia Mista ABC deseja transferir o controle da sua Subsidiária X, para isso

Alternativa A:
deverá previamente conseguir autorização legislativa, já que para a criação de subsidiária é preciso autorização, idêntica forma é exigida para que ela seja extinta.
Alternativa B:
poderá abrir mão da exploração da atividade econômica livremente, pois tal decisão é privativa do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa C:
poderá fazê-la, sem necessidade de anuência do Poder Legislativo e sem processo licitatório, mas deverá ser garantida a competitividade e observados os princípios da administração pública.
Alternativa D:
deverá solicitar ao Chefe do Poder Executivo a edição de decreto autorizativo, sob pena de nulidade do procedimento.
Alternativa E:
precisará de autorização formal do Chefe do Poder Executivo e de parecer prévio do órgão jurídico competente.