Questão 2778528

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2778528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Considere que Januário é servidor público da Autarquia Estadual X, nomeado em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, e que tem cinco anos de efetivo exercício. Procurando uma remuneração maior, ele prestou um outro concurso e logo foi nomeado no cargo de Analista Legislativo do Estado X.

Com base na situação hipotética é correto afirmar que Januário

Alternativa A:
não tem direito à estabilidade, pois servidores da Administração Indireta são considerados como servidores trabalhistas e não estatutários.
Alternativa B:
adquiriu a estabilidade no cargo que ocupava na Autarquia X após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
mesmo já sendo estável no cargo que ocupava na Autarquia X deverá cumprir um novo estágio probatório.
Alternativa D:
está dispensado de cumprir novo estágio probatório, pois os dois cargos estão relacionados ao mesmo ente federativo.
Alternativa E:
após adquirir a estabilidade poderá ser demitido apenas por meio de sentença judicial.

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