Questão 2778521

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778521

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - das Normas Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Alternativa A:
a criação de tais entidades se dará por lei em sentido estrito.
Alternativa B:
são exemplos de sociedades de economia mista a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Alternativa C:
a constituição de tais entidades depende de autorização legal, mas dispensa-se a indicação do relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança.
Alternativa D:
a alienação do controle acionário das sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, mas prescinde de licitação.
Alternativa E:
o regime jurídico de tais entidades se caracteriza por um hibridismo normativo, pois há incidência de normas de direito público e de direito privado.