Questão 2778509

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2778509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Segundo a Lei n^o 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
a divulgação de informações de interesse público independe de solicitações.
Alternativa B:
primariedade refere-se à qualidade da informação com detalhamento deficiente.
Alternativa C:
o pedido de acesso à informação independe da identificação do interessado.
Alternativa D:
o serviço de busca e de fornecimento de informação estará sujeito a taxas correspondentes ao suporte de impressão.
Alternativa E:
a prorrogação do prazo de sigilo de informação ultrassecreta depende do plenário do STF.