Questão 2778500

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2778500

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

Alternativa A:
recorrível na hipótese de o pedido ser julgado procedente, mas ela não poderá ser objeto de ação rescisória.
Alternativa B:
recorrível na hipótese de o pedido ser julgado improcedente, mas não poderá ser objeto de ação rescisória.
Alternativa C:
irrecorrível, seja o pedido julgado procedente ou improcedente, não podendo ser objeto de ação rescisória.
Alternativa D:
recorrível na hipótese de o pedido ser procedente, mas poderá ser objeto de ação rescisória.
Alternativa E:
irrecorrível, seja o pedido julgado procedente ou improcedente, mas poderá ser objeto de ação rescisória.