Questão 277844

O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação e Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, estabeleceu que a estruturação e reestruturação de serviços de acolhimento devem ter como referência a necessidade de cada Município, considerando‐se dados de pesquisas com referencial específico e cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, fomentar e promover a reestruturação e a ampliação da rede de acolhimento a partir da transferência de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa que representa de forma correta o referencial específico das pesquisas supracitadas.