Questão 277841 de Legislação Federal - IDECAN 2016

Questão

ID 277841

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Damianópolis

O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento Entre as Diretrizes e dá outras Providências”. Entre as Diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Art. 6º), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento.
Alternativa B:
Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Alternativa C:
Participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.
Alternativa D:
Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

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Questão 277841

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