Questão 2778324 de Direito Administrativo - VUNESP 2023

Questão

ID 2778324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016).

Alternativa A:
Na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades essenciais, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, sem necessidade de avaliação prévia.
Alternativa B:
Para obras e serviços de engenharia de valor acima de R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.
Alternativa C:
Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, com fins lucrativos, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa D:
Para compras de equipamentos no valor até R\$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para alienações, desde que se refiram a parcelas de uma mesma compra ou alienação realizada de uma só vez.
Alternativa E:
Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

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Questão 2778324

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