Questão 277817 de Legislação Federal - EDUCA Assessoria Educacional 2020

Questão

ID 277817

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

A Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPR, foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 para assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos nove ministérios que o compõem. (https://www.mdh.gov.br)

Assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios da PNPR.

Alternativa A:
Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Alternativa B:
Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Alternativa C:
Responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento.
Alternativa D:
Articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do distrito federal.
Alternativa E:
Participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

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Questão 277817

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