Questão
ID 277814Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura da Cidade de Goiás
As condições de vida da população em situação de rua as tornam vulneráveis ao acometimento de agravos à saúde, causando dor e sofrimento para uma considerável parcela da população. Para minimizar os efeitos dessa situação, o Decreto n. 7.053/2009 instituiu a política nacional para a população em situação de rua que, além da igualdade e equidade, possui como princípios: