Questão 2778105

Conforme Lei nº 14.133/2021, seção V, do sistema de registro de preços, para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no §5º do Art. 86. Em relação ao limite previsto, assinale a alternativa correta.