Questão 2778070

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2778070

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira


Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes citados na lei em questão, entre outros, o(a):

I. Alimentação.

II. Moradia.

III. Lazer.

IV. Meio ambiente.

V. Livre-arbítrio.

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