Questão
ID 2778041Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira
Conforme Lei de Licitações nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, Como por exemplo:
I. Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.
II. Atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
III. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
IV. Empenho de dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?