Questão 277802

A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo trabalho precarizado, pela crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de desemprego estrutural. Nesse contexto, não ficam isentos os moradores em situação de rua, já depreciados de sua condição humana pela indiferença social e pelas práticas repressivas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua é expressão do enfrentamento a essa questão. De acordo com o artigo 7^o (inciso XIV) do Decreto n^o 7.053/2009, que institui essa Política, um de seus objetivos é propiciar o acesso desse segmento populacional a programas de