Questão 2777967

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2777967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira

João, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a devolveu após o término da obra. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a atitude de João:

Alternativa A:
É caso de Improbidade Administrativa, pois João agiu de forma livre e consciente.
Alternativa B:
Não é caso de Improbidade Administrativa, pois é prática comum e aceita.
Alternativa C:
Não é caso de Improbidade Administrativa, devido a João ter devolvido a betoneira após o uso.
Alternativa D:
Não é caso de Improbidade Administrativa, pois foi para uso em sua construção particular.
Alternativa E:
Não é caso de Improbidade Administrativa, devido ao direito à moradia ser previsto para todos e o uso se deu para a construção de sua moradia.

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