Questão 2777835

Todos os estabelecimentos industriais ou comerciais poderão funcionar somente com prévia licença da Prefeitura, sempre precedida de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária competente. Quando houver desrespeito às normas estabelecidas por legislação municipal, a licença de aprovação poderá ser cassada. Considerando o exposto, a licença de localização poderá ser cassada nos seguintes casos, EXCETO: