Questão 2777819

O trecho a seguir contextualiza as questões 37 e 38. Leia-o atentamente.

O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no Art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é organizado junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. O Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o SNA no âmbito do SUS – Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.

De acordo com este Decreto, para o cumprimento de suas atividades, cabe ao SNA, nos seus diferentes níveis de competência, EXCETO: