Questão
ID 2777806Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
A informação a seguir contextualiza as questões 25 e 26. Leia-a atentamente.
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, resolveram aprovar as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Os representantes do Conselho de Saúde devem ser formados por: