Questão
ID 2777756Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
O trecho a seguir contextualiza as questões 27 e 28. Leia-o atentamente.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Além disso, definiu importantes conceitos aplicados na organização do SUS.
De acordo com as definições do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa da Saúde: