Questão
ID 2777752Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Os loteamentos devem ser projetados de maneira a atender, também, as exigências públicas municipais no que tange à hierarquização e ao dimensionamento de vias. Considerando o exposto, é correto afirmar que atende à legislação municipal: