Questão 2777739

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Este Decreto estabelece que a população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e necessidades de assistência à sua saúde, de acordo com as disposições do Ministério da Saúde. Esta situação está mais diretamente relacionada à qual princípio do SUS?