Questão
ID 2777724Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Desmembramento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
“Uma reserva de áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público é exigida em nos projetos de desmembramento com área superior a 10.000 m². Considerando o exposto, é correto afirmar que, nos termos de lei, deve ser observada a proporção de ________ de áreas para equipamentos comunitários e ________ de áreas livres de uso público.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a alternativa anterior.