Questão 2777724

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2777724

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Desmembramento

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá


“Uma reserva de áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público é exigida em nos projetos de desmembramento com área superior a 10.000 m². Considerando o exposto, é correto afirmar que, nos termos de lei, deve ser observada a proporção de ________ de áreas para equipamentos comunitários e ________ de áreas livres de uso público.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a alternativa anterior.

Alternativas da questão 2777724
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