Questão 2777718

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. De acordo com as Lei nº 12.466/2011, o Conass e o Conasems receberão, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, recursos do: