Questão
ID 277766Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a aplicação do crime de violência psicológica (Art. 147-B do CP), introduzido pela Lei nº 14.188/2021, é correto afirmar que a subsidiariedade do tipo penal implica que: